MEPC.1/Circ.736/Rev.2
6 de outubro de 2011

ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO DE OPERAÇÕES NO LIVRO DE REGISTRO DO ÓLEO PARTE I – OPERAÇÕES NO ESPAÇO DE MÁQUINAS (TODOS OS NAVIOS)

1 O Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho, em sua sexagésima segunda sessão, (11 a 15 de julho de 2011), aprovou um texto revisado das Orientações para o Registro de Operações no Livro de Registro do Óleo Parte I - Operações no Espaço de Máquinas (todos os navios) (MEPC 62 / 24, parágrafo 7.23), estabelecido no anexo.

2 As Orientações visam facilitar o cumprimento dos requisitos da MARPOL a bordo de navios, aconselhando as tripulações sobre como registrar as várias operações no Livro de Registro do Óleo, usando os códigos e números de item corretos, a fim de garantir um procedimento mais uniforme do controle do Estado do porto.

3 As administrações das Partes da MARPOL são convidadas a incentivar a implementação das Orientações em anexo para uso a bordo de navios que arvoram suas bandeiras e a divulgá-las entre todas as partes interessadas, incluindo operadores de navios, vistoriadores e inspetores do controle do Estado do porto.

4 Esta circular revoga a MEPC.1 / Circ.736 / Rev.1.

ANEXO

ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO DE OPERAÇÕES NO LIVRO DE REGISTRO DO ÓLEO
PARTE I – OPERAÇÕES NA PRAÇA DE MÁQUINAS (TODOS OS NAVIOS)

Orientações Gerais

• Estas orientações incluem apenas as seções C a I.
• As operações devem ser registradas em ordem cronológica conforme foram executadas a bordo.
• As datas devem ser inseridas no formato dd-MÊS-aaaa, por exemplo 16-MAR-2009.
• A incineração ou desembarque em terra de lixo oleoso e filtros usados ​​deve ser registrada apenas no Livro de Registro do Lixo.
• Todos os lançamentos devem ser realizados e assinados pelo oficial ou oficiais encarregados das operações em questão e cada página preenchida deve ser assinada pelo comandante do navio.
• Não deixe nenhuma linha inteira vazia entre entradas sucessivas.
• Se um lançamento errado tiver sido registrado no Livro de Registro do Óleo (LRO), ele deve ser imediatamente riscado com uma única linha de forma que o lançamento errado ainda seja legível. O lançamento errado deve ser assinado e datado, com o novo lançamento corrigido em seguida.
• A nomenclatura do tanque deve ser registrada de acordo com o formato indicado no Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPPC).
• O registro das quantidades retidas nos tanques de retenção de água de esgoto listadas na seção 3.3 do IOPPC é voluntário e não é exigido pela Convenção.
• O registro da manutenção geral de itens pertencentes ao SAO (OWS) permanece voluntário e não precisa ser registrado no LRO.

Uso do código C.11: Coleta de resíduos de óleo (borra)

Exemplo nº 1

Inventário semanal de tanques de resíduos de óleo (borra) (tanque listado no item 3.1 no Suplemento do IOPPC)

Exemplo nº 2

Registro de resíduo de óleo (borra) coletado por operação manual em tanque de resíduo de óleo (borra) (tanque listado no item 3.1 no Suplemento ao IOPPC)*

Nota: O operador iniciou a coleta manual onde os resíduos de óleo (borra) são transferidos (transferência com uma bomba) para o(s) tanque(s) de resíduo de óleo (borra). Exemplos de tais operações podem ser:

1. Coleta de resíduos de óleo (borra) dos tanques de drenagem do separador de óleo combustível.
2. Coleta de resíduos de óleo (borra) por meio da drenagem dos tanques do reservatório do motor.
3. Adicionar óleo combustível a um tanque de resíduo de óleo (borra) (todo o conteúdo de um tanque de borra é considerado borra).
4. Coleta de borra de tanques de retenção de água de esgoto - neste caso, um lançamento de descarte para a água de esgoto também é necessário.

_______________
* O uso do Código Item Número C 11.4 só se torna aplicável de acordo com as alterações do Anexo I da MARPOL que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2011 (resolução MEPC.187 (59)).

Uso do código C.12: Eliminação ou transferência de resíduos de óleo (borra)

Exemplo nº 3

Descarte de resíduo de óleo (borra) por meio de conexão de terra

Nota: Os comandantes dos navios devem obter do operador das instalações de recebimento, que incluem barcaças e caminhões-tanque, um recibo ou certificado detalhando a quantidade de resíduo de óleo (borra) transferida, juntamente com a hora e a data da transferência. Este recibo ou certificado, se anexado ao Livro de Registro do Óleo Parte I, pode ajudar o comandante do navio a provar que seu navio não estava envolvido em um alegado incidente de poluição. O recibo ou certificado deve ser mantido junto com o Livro de Registro do Óleo Parte I.

Exemplo nº 4

Drenagem de água (descarte) de um tanque de resíduo de óleo (borra) listado no item 3.1 do Suplemento ao IOPPC, para um tanque de retenção de água de esgoto listado no item 3.3 do Suplemento ao IOPPC

Nota: A coleta de água de esgoto não precisa ser contabilizada, portanto, apenas um lançamento é necessário. A capacidade dos tanques de borra não deve ser registrada para lançamentos C.12.x.

Exemplo nº 5

Transferência de um tanque de resíduo de óleo (borra) para outro tanque de resíduo de óleo (borra), ambos listados no item 3.1 do Suplemento ao IOPPC

Exemplo nº 6

Incineração de resíduo de óleo (borra) no Incinerador

Exemplo nº 7

Queima de resíduo de óleo (borra) na caldeira

Exemplo nº 8

Evaporação de água (descarte) de um tanque de resíduo de óleo (borra) listado nos itens 3.1 do Suplemento ao IOPPC

Exemplo nº 9

Regeneração de óleo combustível a partir de resíduo de óleo (borra)*

_______________
* Permitido apenas se mencionado como um meio aprovado de descarte no Suplemento IOPPC.

Uso do código D: início não automático da descarga ao mar, transferência ou descarte de água de esgoto que se acumulou nos espaços de máquinas

Exemplo nº 10

Bombeamento de água de esgoto dos pocetos da praça de máquinas para um tanque listado no item 3.3 no Suplemento ao IOPPC

Exemplo nº 11

Transferência de água de esgoto entre tanques listados no item 3.3 do Suplemento ao IOPPC

Exemplo nº 12

Bombeamento de água de esgoto ao mar do tanque listado no item 3.3 no Suplemento ao IOPPC

Exemplo nº 13

Descarte de água de esgoto do tanque listado no item 3.3 no Suplemento do IOPPC para o tanque de resíduo de óleo (borra) listado no item 3.1 no Suplemento do IOPPC

Nota: Um código C.11.4 de registro pode ser necessário se esta operação for uma operação manual iniciada pelo operador.

Uso do código E: início automático de descarga ao mar, transferência ou descarte de outra forma de água de esgoto que se acumulou em espaços de máquinas

Exemplo nº 14

Bombeamento de água de esgoto ao mar por meio de equipamento de 15 ppm do tanque listado no item 3.3 no Suplemento ao IOPPC ou de pocetos de esgoto da praça de máquinas

Exemplo nº 15

Transferência de água de esgoto dos pocetos de esgoto da praça de máquinas para um tanque listado no item 3.3 no Suplemento ao IOPPC

Uso do código F: condição do equipamento de filtragem de óleo

Exemplo nº 16

Falha de Equipamento de Filtragem de Óleo, Medidor de Teor de Óleo ou dispositivo de parada

Nota: A condição do equipamento de filtragem de óleo também cobre os dispositivos de alarme e parada automática, se aplicável. Um lançamento de código 'I' também deve ser feito indicando que a válvula de descarga ao mar foi selada devido ao equipamento de filtragem de óleo ou medidor de conteúdo de óleo não funcionar. Na data em que o sistema está funcionando novamente, um novo lançamento, usando o código F 19/20/21 deve ser feito, onde F 19 é a data e hora da falha inicial e F 20 é a hora em que o sistema está funcionando novamente.

Exemplo nº 16 bis

Quando a operação adequada do Equipamento de Filtragem de Óleo, Medidor de Conteúdo de Óleo ou dispositivo de parada é restaurado

Nota: A condição do equipamento de filtragem de óleo também cobre os dispositivos de alarme e parada automática, se aplicável. Uma entrada de código 'I' também deve ser feita indicando que a válvula de descarga ao mar não foi selada desde que a operação do Equipamento de Filtragem de Óleo ou Medidor de Conteúdo de Óleo foi restaurada.

Uso do código G: descargas acidentais ou outras descargas excepcionais de óleo

Exemplo nº 17

Poluição Acidental

Nota: Se houver falha no equipamento de filtragem de óleo ou no medidor de conteúdo de óleo, o lançamento apropriado (F) deve ser feito no LRO. Seções relevantes do SOPEP (SMPEP) devem ser usadas para combater derramamentos de óleo no mar.

Exemplos de circunstâncias de descarga incluem, mas não estão limitados a:

1. Falha do Medidor de Teor de Óleo.
2. Transbordamento do tanque de combustível.
3. Mangueira/flange de abastecimento rompida.
4. Vazamento no tanque de combustível (devido a colisão ou encalhe).

Uso do código H: Abastecimento de combustível ou de óleo lubrificante a granel

Exemplo nº 18

Abastecimento de Óleo Combustível

Exemplo nº 19

Abastecimento de Óleo Lubrificante a granel

Nota: São necessários lançamentos separados para cada tipo de óleo combustível e óleo lubrificante, respectivamente, para garantir a transparência. Este lançamento não é necessário se os óleos lubrificantes forem entregues a bordo na forma embalada (tambor de 55 galões, etc.).

Uso do código I: procedimentos operacionais adicionais e observações gerais

Exemplo nº 20

Bombear água de esgoto oleosa de um tanque de retenção de esgoto de Porão de Carga para um tanque listado no item 3.3 no Suplemento ao IOPPC

Nota: Qualquer coleta e transferência de água oleosa de esgoto para o(s) tanque(s) de retenção da praça de máquinas de um(ns) tanque(s) de retenção do porão de carga deve ser registrada usando o código (I)

Exemplo nº 21

Lançamento referente a um lançamento operacional anteriormente esquecido

Nota: Data (1) deve ser a data da operação original. A data (2) deve ser a data atual, ou seja, a data em que o lançamento é feito. Assinatura (1) Assinatura do Oficial fazendo a entrada. Assinatura (2) Assinatura do Oficial que fez a entrada perdida.

Exemplo nº 22

Retirada do Óleo Combustível

Nota: Incluir recibo e certificado do receptor para a quantidade e tipo de óleo combustível retirado de bordo.

Navios-tanque com tanques de resíduos

Exemplo nº 23

Transferência de borra do tanque de resíduo (borra) de óleo da praça de máquinas (lodo) para o tanque de resíduos do convés/carga

Exemplo nº 24

Transferência de água de esgoto do tanque listado no item 3.3 no Suplemento ao IOPPC para o tanque de resíduos do convés/carga

Nota: Requer este método listado no Suplemento IOPP no item 3.2.3. Se resíduos oleosos não relacionados à carga de petróleo forem transferidos para tanques de resíduos oleosos de navios petroleiros, a descarga de tais resíduos deve estar de acordo com a Regra 34. (IU 22.1.1 para a Regra 15). Requer um lançamento no Livro de Registro do Óleo - Parte II usando o código (J). Se a borra ou a água de esgoto for transferida de vários tanques na praça de máquinas, um lançamento separado deve ser feito no LRO Partes I e II para cada transferência.

Orientações Gerais – Registros Voluntários Adicionais

Exemplo nº 25

Declaração voluntária das quantidades retidas nos tanques de retenção de água de esgoto ref. MEPC.1 / Circ.640 - registro semanal

Exemplo nº 26

Lacre opcional na válvula e/ou equipamento relacionado à MARPOL Anexo I

Exemplo nº 27

Quebra do lacre opcional na válvula e/ou equipamento relacionado à MARPOL Anexo I

Fonte: IMO