Como Lidar com Falsos Lançamentos no LRO?

Diversos incidentes podem ser enumerados onde o Chefe de Máquinas ou o Comandante foi sentenciado a um período na prisão que pode ir de alguns meses a anos.

Diversos incidentes podem também ser enumerados onde uma companhia teve que pagar milhões de dólares.

Estamos falando de incidentes relacionados com o lançamento falso (ou incorreto) no Livro de Registro do Óleo.

Há algo mais grave? Em 2016 a Princess Cruise Lines pagou USD 40 milhões como parte de um acordo por causa de algumas violações à MARPOL nos EUA. Esta é a maior penalidade criminal envolvendo poluição deliberada por embarcações.

Nos EUA, o National Whistleblower Center reportou o aumento do número de casos de violações à MARPOL.

O PSCO (Port State Control Officer) considera atualmente o “lançamento falso no Livro de Registro do Óleo” como uma confissão de culpa assinada pela pessoa que o realiza.

Estamos apenas tentando aqui mostrar a seriedade deste assunto. Normalmente os assuntos sérios exigem medidas mais sérias. Não neste caso.

Nestes casos, as medidas exigidas são muito simples.

Para evitar tais situações, é necessário garantir apenas que não serão mais realizados lançamentos falsos e que a MARPOL não será mais violada.

Mas para os Comandantes a situação não é tão simples. Às vezes, eles podem se encontrar nessas situações sem culpa direta de sua parte.

Isso ocorre simplesmente porque eles não estão diretamente envolvidos com as operações na praça de máquinas. E também porque, para o Comandante, pode não ser fácil verificar a exatidão dos lançamentos no Livro de Registro do Óleo.

Mas existem algumas coisas que os Comandantes devem fazer para evitar que sejam responsabilizados em situações de lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo.

A ação do Comandante deverá se encaixar duas categorias diferentes:

  • Ações para prevenir os lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo; e
  • Ações para descobrir os lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo.

Discutiremos essas duas categorias a seguir.

Ações para prevenir situações de lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo

Todos nós já ouvimos a expressão: “Prevenir é melhor do que remediar.”

Como será mencionado adiante, as ações necessárias para descobrir os lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo não são coisas fáceis.

A melhor forma de se lidar com os lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo é prevenindo-os. Os Comandantes possuem um papel importante na prevenção de lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo.

Toda a ideia de prevenção dessa situação reside no fato de os Comandantes estarem cientes do que é necessário e, em seguida, estarem cientes da situação, do que se passa a bordo do seu navio.

Vejamos como isso é feito.

1. Verificar o registro do Lacre

Cada companhia pode ter diferentes métodos para controlar as violações à MARPOL nos seus navios.

Conforme o Gard P&I:

Controle de equipamentos
As companhias de navegação deverão considerar:

  • A colocação de etiquetas ambientais com numeração única nos flanges para prevenir o by-pass não autorizado.
  • Utilizar lacres nas válvulas do costado e suas conexões cruzadas.
  • Instalar cartazes estrategicamente colocados sobre a conformidade com a MARPOL a bordo do navio.
  • Instalar câmeras de vigilância.
  • Utilizar sistemas de registro, alarmes e impressões à prova de violação para verificação da operação do equipamento, posição da válvula, fluxo, vazão (ppm) do OWS, incineração, posição do navio, etc.
  • Instalação de caixas ou grades com chaves sobre o equipamento de monitoramento.
  • Instalação de proteção (interlock) para evitar a falsificação das entradas no equipamento de monitoramento.
  • Utilizar medidores para registrar o tempo de funcionamento do equipamento em todas as bombas na praça de máquinas.

Mas lacrar com eficácia o ponto MARPOL cuidadosamente identificado é o método mais básico utilizado pela maioria das companhias.

A maioria das companhias exigiria que o pessoal do navio mantivesse um registro de lacres da MARPOL, o qual contém o registro de todos os lacres colocados nas redes MARPOL. Estes registros podem incluir:

  • Lacres no equipamento Separador de Água Oleosa (OWS);
  • Lacres nos flanges das redes nos tanques IOPP;
  • Lacres nas válvulas de costado;
  • Lacres nas redes e válvulas de aspiração e descarga de emergência no costado; e
  • Lacres nas redes, válvulas e flanges de borra (sludge).

Esta é uma versão bem básica do registro de lacres da MARPOL. Algumas companhias exigem que os navios mantenham um registro de lacres da MARPOL mais elaborado.

Por exemplo, o Fleet Management possui um bom formato de registro de lacres. Ele também possui o gerenciamento de lacres no seu sistema de manutenção planejada.

A maioria das companhias exige que os Comandantes mantenham este registro de lacres. Desta forma, é o Comandante quem tem o inventário dos lacres sob seu controle e é o Comandante também quem entrega um novo lacre ao Chefe de Máquinas quando solicitado.

Isto deixa o Comandante na mesma página do pessoal da Máquina, garantindo que possa estar envolvido na garantia da conformidade com a MARPOL.

Como primeira etapa, após o embarque o Comandante deve pessoalmente verificar as informações deste registro de lacres.

O Comandante deve também verificar que os locais exigidos estejam efetivamente lacrados. Por um lacre efetivo, entende-se que ninguém seja capaz de removê-lo e recolocá-lo. Ou não deve ser possível violá-lo sem que ninguém saiba sobre isso.

Mas e se a sua companhia não possui o procedimento para manutenção do registro dos lacres? O mínimo que o Comandante deve fazer é sugerir isso à companhia na sua revisão do ISM.

2. Conheça a quantidade de borra (sludge) produzida

Os Comandantes devem estar cientes sobre como a borra (sludge) produzida é manuseada no seu navio. O primeiro passo para isso é saber quanta borra pode ser produzida e quanta é realmente produzida.

Existe a regra de produção de 1% de borra pela praça de máquinas.

De acordo com esta regra prática, a geração de borra pela purificação do óleo pesado combustível geralmente não é inferior a 1% do total de óleo purificado.

Esta regra de 1% é usada por muitas autoridades do Estado do porto, especialmente pelo Estado do porto alemão, como o primeiro sinal de violações relacionadas à MARPOL.

Por exemplo, em um dos incidentes, enquanto um PSCO inspecionava um graneleiro de 100.000 AB, ele encontrou os seguintes fatos:

  • De acordo com a regra de 1%, a borra gerada deveria ter sido de 15 t;
  • De acordo com o Livro de Registro do Óleo, somente 2 t de borra foi gerada no período.

As autoridades alemãs usaram estas informações como o primeiro indicativo da inspeção MARPOL detalhada. Neste caso, o graneleiro violou diversos aspectos do Anexo I da MARPOL.

Os Comandantes podem usar esta regra do 1% para verificar qualquer irregularidade no manuseio da borra na praça de máquinas.

Também devemos ter em mente que não é necessário que a produção de borra a bordo não possa ser inferior a 1% do óleo combustível utilizado.

Mas pode ser um bom primeiro indicador de algumas práticas ruins de manuseio da borra.

Ações para a descoberta de lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo

Como informado anteriormente, as ações nestes casos não são tão fáceis. Tentaremos então ser práticos.

Mas antes de se discutir isso, devemos primeiramente esclarecer a expressão “lançamento falso”.

Existem dois tipos de lançamentos que não representam a situação ou fatos atuais:

  • Lançamentos incorretos no Livro de Registro do Óleo;
  • Lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo.

Um lançamento incorreto no Livro de Registro do Óleo não é intencional. Estes lançamentos:

  • Não foram realizados no formato exigido pelas regras; ou
  • A data inserida está incorreta, mas não foi intencional; ou
  • Foi o caso de erro de digitação.

A ação exigida no caso de um lançamento incorreto é simples. Peça apenas ao Chefe de Máquinas que corrija o lançamento pelo Código “I”.

Mas quando o assunto é um lançamento falso, isso significa que o lançamento está incorreto e que foi realizado intencionalmente com pleno conhecimento do fato por quem o realiza.

Este é um crime sério. Dividiremos a expressão “lançamento falso” em duas categorias:

  • Lançamento falso de poluição;
  • Lançamento falso de não poluição.

Ações para a descoberta de lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo, que não envolvem Poluição

O lançamento falso de não poluição no LRO é um lançamento falso realizado, mas que não há poluição envolvida.

Caso: Transferência de água oleosa/borra de um tanque IOPP para um tanque não IOPP

Isto pode ser um dos casos em que a água oleosa/borra é transferida de um tanque IOPP para um tanque não IOPP e o fato não é registrado no LRO.

Não existem redes conectando os tanques IOPP a tanques não IOPP. Se esta transferência foi realizada, ela deve ser algo intencional e não um equívoco.

A transferência provavelmente seria realizada com o emprego de bombas soldadas e mangueiras avulsas.

Se este fato não for destacado no Livro de Registro do Óleo, isso seria falsificação de lançamento sem uma poluição real envolvida.

Neste caso, o Comandante deve informar à companhia e pedir que esta informe o Estado da bandeira do navio.

A companhia deve também avisar à bandeira sobre a ação proposta para remediar e quando ela estiver concluída.

O e-mail da companhia para a bandeira do seu navio pode se parecer com algo como a imagem abaixo.

O Estado da bandeira pode pedir que seja realizado o lançamento desta transferência no Livro de Registro do Óleo e que a companhia remeta para ela uma imagem digital deste lançamento.

Na conclusão da ação corretiva (descarte da borra para terra), o lançamento deve ser feito no Livro de Registro do Óleo.
O Comandante deve encaminhar a imagem do lançamento no LRO, do descarte para a instalação em terra, para a companhia.

A companhia precisa encaminhar este e-mail recebido do Comandante para o Estado da bandeira como evidência e confirmação da conclusão das ações corretivas.

Esta comunicação com o Estado da bandeira pode ser mantida no Livro de Registro do Óleo para consultas futuras. Isto encerrará o caso sem nenhuma implicação adicional.

Ações para a descoberta de lançamentos falsos no Livro de Registro do Óleo, que envolvem Poluição

Vamos agora analisar um caso em que alguns membros da tripulação estão envolvidos no descarte ilegal de óleo, mas no Livro de Registro do Óleo esta operação está como legal.

No papel, a ação exigida de um Comandante neste caso, parece muito simples: informar a companhia, informar a bandeira, informar o Estado do porto e não assinar o Livro de Registro do Óleo.

Na realidade, embora essas etapas sejam absolutamente corretas, para um Comandante, todas essas etapas não são simples.

O Comandante seria mal visto por todos os envolvidos. Não se surpreenda se até mesmo a companhia quiser que este assunto seja enterrado. Nesse caso, o Comandante pode se encontrar no centro de tudo.

Uma coisa que o Comandante deve entender: quando um Comandante tem conhecimento de uma descarga ilegal e não informa e nem registra isso, ele se torna participante deste descarte ilegal. Isso é muito sério.

Mas antes que um Comandante vá para o que é necessário, a seguir são apresentadas algumas coisas que ele deve fazer.

Conversar com o Chefe de Máquinas

Uma coisa que o Comandante não pode permitir é um mal-entendido e a má comunicação. É muito importante esclarecer o assunto com o Chefe de Máquinas.
O Comandante precisa ter certeza de que há um caso real de violação da MARPOL.

Veremos alguns casos e o que o Comandante pode esperar nessas situações.

Caso: O Chefe de Máquinas concorda com a violação à MARPOL com explicação

O Chefe de Máquinas pode concordar que há uma violação à MARPOL, mas com uma das explicações a seguir:

Explicação nº 1

É somente água, sem qualquer óleo misturado.

Explicação nº 2

A água que foi descartada no mar sem passar pelo OWS era mais limpa do que a água de lastro que foi descarregada dentro do porto.

Explicação nº 3

A água de esgoto é gerada a partir da água do mar lamacenta e o OWS emite um alarme, pois o OWS detecta óleo mesmo quando não há óleo nela.

Independentemente de quão lógica uma explicação possa parecer, a operação que não esteja de acordo com a MARPOL é ilegal.

Por exemplo, mesmo se a água de esgoto for mais limpa do que a água de lastro, ela precisa ser descartada passando pelo OWS. A razão disso é que a MARPOL definiu as condições para o descarte da água de esgoto e não da água de lastro.

A MARPOL deve apenas ser seguida e não questionada.

O Comandante, neste caso, deve informar a companhia e a companhia deve informar a bandeira. Quando a denúncia tem origem em denúncias voluntárias da companhia, na maioria das vezes não há medidas punitivas tomadas pela bandeira.

Por exemplo, a USCG tem uma política de divulgação voluntária em que não haverá qualquer processo criminal desde que:

  • A comunicação é feita voluntariamente à USCG; e
  • A comunicação é feita dentro de 21 dias após a descoberta da violação à MARPOL.

Conclusão

Todos nós temos o dever de seguir as regras e os regulamentos internacionais. Não apenas como obrigação, mas como cultura.

Por outro lado, a tecnologia fez grandes avanços no transporte marítimo e é muito difícil esconder uma violação hoje em dia. Por exemplo, os portos europeus usam o CleanSeaNet para monitorar a descarga de óleo no mar.

O CleanSeaNet é o serviço de detecção de derramamento de óleo e de navios baseado em satélite. Ele pode detectar mesmo o menor vazamento de óleo na água e o alerta alcança as autoridades em menos de 30 minutos.

Na detecção de uma violação à MARPOL, o Comandante terá uma tarefa difícil. Mas ele tem que fazer isso da maneira correta.

Fonte: Capt Rajeev Jassal